A partir deste ano, todas as instituições federais de ensino superior são obrigadas a reservar vagas para estudantes com deficiência. É o que estabelece a Lei 13.409, que altera a lei de cotas no ensino superior federal. De acordo com o texto, 50% das vagas devem ser destinadas aos estudantes de escolas públicas. Observado esse critério, as cotas já são preenchidas levando em consideração a renda e de acordo com a proporção de autodeclarados pretos, pardos e indígenas em cada unidade da federação. Com a nova legislação, pessoas com deficiência passam a integrar essa cota, que também é regida pela proporcionalidade em relação à população medida pelo censo.

Atualmente, 25% dos brasileiros têm algum tipo de deficiência, mas esse grupo representa menos de 1% dos estudantes de graduação do país. Os desafios para a inclusão desse público no ensino superior, no entanto, são grandes, principalmente num cenário de cortes no orçamento. Esses desafios são discutidos em série de reportagens veiculadas a partir de hoje na Rádio UFMG Educativa, no âmbito da programação do Jornal UFMG. 

A primeira reportagem aborda as dificuldades das universidades para promover as mudanças necessárias na infraestrutura física dos prédios, tais como elevadores, rampas e pisos táteis. As instituições mostram que as adequações necessárias aos campi, principalmente em universidades mais antigas, podem esbarrar na falta de recursos. 

No ano passado, segundo dados da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), os recursos destinados a investimentos nas federais – que são aqueles que podem ser utilizados para as obras, por exemplo – chegaram ao patamar de R$ 1,5 bilhão. Para efeito de comparação, é menos da metade do valor aportado em 2014, ano em que começou a sequência de cortes nas universidades públicas.

Para o coordenador do Fórum Nacional de Pró-Reitores de Assuntos Comunitários e Estudantis (Fonaprace), João de Deus, que é pró-reitor de Assistência Estudantil da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), diante desse cenário, fica quase impossível para as instituições de ensino fazerem qualquer modificação que possa favorecer a inclusão de pessoas com deficiência.

As universidades já vêm trabalhando na questão da acessibilidade há alguns anos por meio da criação de núcleos especializados, mas o cenário de contingenciamento de recursos tem atrasado a conclusão de obras que ainda são necessárias para garantir a inclusão com deficiência. É o caso de instituições como a UFMG, que já conta com o Núcleo de Acessibilidade e Inclusão (NAI). A Universidade Federal de Minas Gerais tem atualmente 300 alunos com deficiência, e neste ano serão 700 vagas destinadas a esse grupo por meio da lei de cotas. A diretora do NAI, Adriana Valadão, afirma que o maior desafio é conseguir recursos para obras.

Particularidades
Em situação semelhante está a Universidade Federal de Ouro Preto (Ufop). A instituição tem 150 vagas reservadas aos cotistas. No Sisu do segundo semestre de 2017, já havia recebido 35. Por lá, as unidades mais novas contam com instalações adequadas, mas outros espaços precisam passar por reformas para atender aos estudantes com deficiência. Além da escassez de recursos, a instituição tem uma particularidade que torna o processo mais complexo: muitos prédios são tombados, e para realizar qualquer intervenção é necessária a aprovação do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). 

Mesmo em universidades mais novas são necessários recursos adicionais para atendimento aos estudantes com deficiência. Fundada em 2005, a Universidade Federal do ABC (UFABC) já foi planejada segundo padrões de acessibilidade e tem projeto arquitetônico premiado. Desde 2014, antes mesmo da lei nacional, a Universidade já tinha cotas para pessoas com deficiência. Mas acredita que a infraestrutura pode melhorar ainda mais rumo a um padrão de excelência. Para isso, a instituição já tem contrato com uma empresa especializada para fazer a acessibilidade arquitetônica do campus São Bernardo, no interior de São Paulo. Mas os recursos para a execução do projeto ainda terão que ser buscados.

Nesta quinta-feira, 25 de janeiro, a segunda reportagem da série abordou as demandas das universidades por mais recursos humanos e tecnológicos para atendimento aos estudantes com deficiência. Na sexta-feira, 26, o tema é a assistência estudantil.

O Jornal UFMG vai ao ar às 12h30 e pode ser ouvido na frequência 104,5 FM ou on-line, no site da Rádio UFMG Educativa.