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Pesquisadora do Crisp analisa decreto que facilita a posse de armas no Brasil

Medida assinada pelo presidente Jair Bolsonaro nessa terça-feira, 15, altera Estatuto do Desarmamento

Jair Bolsonaro, durante cerimônia de assinatura do decreto que facilita posse de armas no país
Jair Bolsonaro, durante cerimônia de assinatura do decreto que facilita posse de armas no país Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil

Uma das principais promessas de Jair Bolsonaro durante sua campanha eleitoral, em 2018, começa a ganhar forma: o presidente assinou na manhã dessa terça-feira, 15, um decreto que facilita a posse de armas no Brasil.

Entre as alterações trazidas pelo texto – publicado em edição extra do Diário Oficial –, destacam-se o aumento do período de validade do registro de armas no país, que vai de 5 para 10 anos, e o estabelecimento de alguns requisitos apresentados como objetivos, e que devem ser apresentados a um delegado da Polícia Federal (PF) para autorização da posse.

Com essa medida, o presidente atende a uma das principais críticas daqueles que defendem mais facilidade na hora da posse: eles alegavam que os critérios adotados pela PF, até então, eram subjetivos.

A posse de armas no Brasil é regulamentada pela Lei Federal nº 10.826, de 2003, que ficou conhecida popularmente como Estatuto do Desarmamento. O novo decreto, assinado ontem, altera o Decreto nº 5.123, de 2004, que, até ontem, regulamentava o Estatuto.

Em entrevista ao programa Conexões, da Rádio UFMG Educativa, veiculada nesta quarta-feira, 16, a professora Valéria de Oliveira, da Faculdade de Educação da UFMG e pesquisadora do Centro de Estudos de Criminalidade e Segurança Pública (Crisp), analisou o texto do decreto e seus possíveis impactos na segurança pública do país.

Ouça a conversa com Luíza Glória

Vinculado ao Departamento de Sociologia e Antropologia da UFMG, o Crisp atua, desde a década de 1990, com pesquisas e formação de pessoal especializado na área de criminalidade e segurança pública. Para conhecer pesquisas e trabalhos e saber mais sobre a temática, você pode consultar o site do Crisp UFMG.

Produção de Hugo Rafael