Nesta quinta-feira, 3 de dezembro, a partir das 18h, será realizado o webinário Lei do bem e lei da informática, promovido pela Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa (Fundep) em seu canal no YouTube. A proposta é mostrar como as duas leis são essenciais para a inovação e como podem estimular a competitividade das empresas, por meio da isenção de impostos, da promoção de incentivos e do desenvolvimento do setor de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I).

Diante do contexto de pandemia, do avanço da prestação de serviços em plataformas digitais, das trocas de informação em âmbito virtual e da iminente chegada dos dispositivos 5G ao país, o debate sobre o tema se intensifica e contribui para que se compreenda como os relacionamentos entre indústrias e centros de pesquisa podem ser estreitados, de forma a incrementar a produção de bens de maior valor agregado.

Para a diretora da Associação Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento das Empresas Inovadoras (Anpei), Maria Carolina Rocha, além das legislações beneficiarem as empresas, que aumentam a produtividade e a competitividade, elas ajudam no fomento da pesquisa e da inovação no país. “Do investimento obrigatório em atividades de P&D previstos na Lei da Informática, pelo menos 1,44% precisa ser usado em parceria com centros de pesquisa credenciados junto ao Ministério. Isso tem fomentado o crescimento e o surgimento de muitos centros, parte relevante deles situada no Norte e Nordeste do país”, explica.

Segundo Janayna Bhering, gerente de Negócios e Parcerias da Fundep, faltam informações tanto sobre a forma de acessar as vantagens tributárias quanto sobre os possíveis ganhos na realização desse tipo de investimento. “Acredito que o desenvolvimento do ecossistema brasileiro de inovação será um diferencial competitivo para o país em médio prazo. Para isso, no entanto, é preciso vencer algumas barreiras, como a do desconhecimento. Sabemos, por exemplo, que só 1% das empresas com potencial para utilizar a Lei do Bem chega a utilizá-la”, ressalta.

Esse cenário será abordado de forma prática com base no funcionamento das duas leis e nas oportunidades que elas proporcionam para a indústria e para os institutos de ciência e tecnologia. Para isso, a Fundep receberá representantes de três instituições especializadas na temática: a Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial (Embrapii), a Associação Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento das Empresas Inovadoras (Anpei) e a ABGi, consultoria em inovação.

O evento tem duração estimada de 1h30. A inscrição é gratuita e pode ser feita na plataforma Sympla.

Sobre as leis
A Lei do Bem (11.196/05), promulgada em novembro de 2005, tem o objetivo de instituir incentivos fiscais a empresas de qualquer setor que realizarem pesquisa e desenvolvimento em inovação tecnológica. A Lei da Informática (8.248/1991) estimula a competitividade e a capacitação técnica de empresas produtoras de bens de informática, automação e telecomunicações por meio de incentivos fiscais.

(Com Assessoria de Comunicação da Fundep)