Livro propõe diretrizes legislativas no campo do direito agroalimentar
Organizada por professora da UFMG, obra traça panorama histórico e atual da questão no Brasil e no mundo
![Rovena Rosa / Agência Brasil Comércio de alimentos: livro aborda as raízes internacionais do direito à alimentação e sua aplicação no Brasil](https://ufmg.br/thumbor/xnjfkkhhjCCauC6fGDkIFIRKwfI=/0x0:713x476/712x474/https://ufmg.br/storage/f/c/d/3/fcd3f7b802790a803c679a1cb297e31c_15718209336581_740262509.jpg)
A Organização das Nações Unidas (ONU) estima que uma em cada nove pessoas passam fome no mundo – entre os 821 milhões que se encontram nessa situação, cinco milhões moram no Brasil. Apesar de já existir um conjunto de políticas relacionadas à segurança alimentar, os cursos de Direito não contemplam o chamado Direito Agroalimentar nos seus currículos. O recém-publicado livro Elaboração legislativa em direito agroalimentar, organizado pela professora Fabiana de Menezes Soares, da Faculdade de Direito da UFMG, representa um importante passo para preencher essa lacuna.
A coletânea começou a ser organizada como parte das atividades de Fabiana de Menezes na residência de pesquisa que desenvolveu, em 2017 e 2018, no Instituto de Estudos Avançados Transdisciplinares (IEAT), por meio de um projeto na área de agroalimentação.
Os temas dos capítulos abordam questões que tocam a realidade do Brasil, como o histórico da legislação em matéria de agropecuária no período colonial e imperial, os desafios no processo de harmonização de padrões, o direito à alimentação, os desafios à regulamentação e a agricultura familiar. Três dimensões – saúde animal, sanidade vegetal e segurança alimentar – são trabalhadas. “Logo no primeiro capítulo, mostramos como era diferente o acesso à comida séculos atrás. A busca pela igualdade não era nem cogitada”, relata Fabiana.
O livro é tema de matéria publicada na edição 2.077 do Boletim UFMG, que circula nesta semana.