A Organização das Nações Unidas (ONU) estima que uma em cada nove pessoas passam fome no mundo – entre os 821 milhões que se encontram nessa situação, cinco milhões moram no Brasil. Apesar de já existir um conjunto de políticas relacionadas à segurança alimentar, os cursos de Direito não contemplam o chamado Direito Agroalimentar nos seus currículos. O recém-publicado livro Elaboração legislativa em direito agroalimentar, organizado pela professora Fabiana de Menezes Soares, da Faculdade de Direito da UFMG, representa um importante passo para preencher essa lacuna.

A coletânea começou a ser organizada como parte das atividades de Fabiana de Menezes na residência de pesquisa que desenvolveu, em 2017 e 2018, no Instituto de Estudos Avançados Transdisciplinares (IEAT), por meio de um projeto na área de agroalimentação. 

Os temas dos capítulos abordam questões que tocam a realidade do Brasil, como o histórico da legislação em matéria de agropecuária no período colonial e imperial, os desafios no processo de harmonização de padrões, o direito à alimentação, os desafios à regulamentação e a agricultura familiar. Três dimensões – saúde animal, sanidade vegetal e segurança alimentar – são trabalhadas. “Logo no primeiro capítulo, mostramos como era diferente o acesso à comida séculos atrás. A busca pela igualdade não era nem cogitada”, relata Fabiana.

O livro é tema de matéria publicada na edição 2.077 do Boletim UFMG, que circula nesta semana.