A Medida Provisória 791/2017, que cria a Agência Nacional de Mineração, está pronta para ser sancionada pelo presidente Michel Temer. O texto foi aprovado na última terça-feira, 28, pelo Senado. A nova agência vai substituir o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), criado em 1994. O novo órgão será o responsável por regular e fiscalizar a exploração.

Para a Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais (Amig), a mudança trará benefícios para o setor. "Os municípios mineradores não são contra a atividade, a maioria deles é dependente, mas sabem que ela é exercida de forma errada por muitas mineradores por não ter uma agência que fiscalize de fato a atividade", afirma o consultor de relações institucionais da Amig, Waldir Salvador. 

Durante a tramitação na MP no Congresso, foi retirada uma parte do texto original que colocava como função da ANM fiscalizar a segurança das barragens e do fechamento adequado das minas. Hoje, o DNPM é o responsável direto pela fiscalização de barragens para contenção de rejeitos minerais, mas as empresas também devem dar informações a outros órgãos, inclusive dos estados. "Tem que se criar uma fiscalização que faça esse acompanhamento, com algum órgão próximo da agência ou dentro do governo", afirma  José Margarida da Silva, professor da Escola de Minas da Universidade Federal de Ouro Preto.