Desde 2014, Organização das Nações Unidas (ONU) considera o acesso à higiene menstrual uma questão de saúde pública e de direitos humanos. Apesar disso, a pobreza menstrual ainda é uma realidade no mundo inteiro para muitas pessoas que menstruam, principalmente aquelas em situação de vulnerabilidade. O termo pobreza menstrual se refere à falta de acesso a produtos para a garantia da higiene durante o período menstrual, como os absorventes. É um problema que está relacionado não só à falta de recursos financeiros, mas também de infraestrutura, saneamento básico e educação sobre o tema. 

No Brasil, dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontam que cerca de 713 mil meninas vivem sem acesso a banheiro ou chuveiro e mais de 4 milhões não têm acesso a itens de cuidados menstruais, como papel, água e sabão. Os absorventes não são considerados produtos de higiene básica pela legislação vigente no país e, por isso, não estão incluídos em cestas básicas e também não são isentos de impostos. 

Em alternativa, mobilizações e iniciativas populares de grupos e movimentos ativistas que promovem a dignidade menstrual levaram a pauta para os debates de políticas públicas. Em Belo Horizonte, já há um Projeto de Lei, o PL da Dignidade Menstrual, que propõe a distribuição de absorventes higiênicos para pessoas em situação de vulnerabilidade social e ações de conscientização e informação sobre a menstruação. No último mês, a Assembléia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, em 2º turno, o Projeto de Lei 1.428/20, que garante a oferta de absorventes higiênicos nas escolas públicas, unidades básicas de saúde, abrigos e unidades prisionais, em âmbito estadual. 

Estados como Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Distrito Federal também já aprovaram leis em prol da dignidade menstrual. Na última semana, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto que cria o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual, que garante a oferta gratuita de absorventes higiênicos. 

O programa Conexões, da Rádio UFMG Educativa, debateu a pobreza menstrual e o avanço nas medidas de enfrentamento dessa questão, na edição desta quinta-feira, 2. No programa, a jornalista Luíza Glória conversou com a professora Érica Dumont, da Escola de Enfermagem da UFMG, especialista em atenção à saúde da mulher. 

“O termo pobreza menstrual remete a uma série de privações que mulheres e pessoas que menstruam, como homens trans, vivem diante da situação menstrual.  Engloba a privação material, de absorventes, banheiros, espaços para higiene, chuveiros. Remete também a uma privação educativa, de informações sobre a própria menstruação (...). E também há uma privação ou pobreza moral em torno do tema, que ainda é considerado um tabu na nossa sociedade, e, por isso, as pessoas [que menstruam] vivem preconceitos. No senso comum, há inúmeros preconceitos em torno da menstruação, como um período perigoso, de fragilidade, de sujeita, nojento”, explicou

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