Com o objetivo de expor e debater os aspectos mais relevantes da responsabilidade criminal que pode ser excluída ou atenuada pela implantação de um programa de compliance, será realizado, no dia 1º de novembro, às 9h, o I Seminário de Compliance Criminal da UFMG. O evento ocorrerá na Faculdade de Direito 

O seminário se insere no contexto de promoção da cultura anticorrupção, da linha de pesquisa Poder, Cidadania e Desenvolvimento no Estado Democrático de Direito, que integra o Programa de Pós-graduação em Direito da UFMG.

A proposta é apresentar à comunidade acadêmica e ao público em geral os problemas relacionados ao compliance criminal, que engloba escândalos de corrupção e fraudes em grandes corporações, empresas de consultoria renomadas e estatais, além da regulamentação da Lei Anticorrupção.

Programação

Confira os temas a serem abordados e os respectivos palestrantes:
- Eficácia sancionatória na responsabilização penal das pessoas jurídicas - Carlos Henrique Alvarenga Urquisa Marques
- O uso dos programas de criminal compliance como meio de investigação preliminar: a participação privada na investigação criminal no Brasil - Ciro Costa Chagas
- A responsabilidade penal do chief compliance officer - Debora Tavares
- Responsabilidade penal da pessoa jurídica e teoria significativa do delito -Felipe Machado Prates
- Punitivismo e gestão do risco: criminal compliance e responsabilidade penal do compliance officer - Leonardo Faustino Pereira
- (In)eficiência dos acordos de resolução por atos de suborno: ensaio para a análise do modelo transacional norte americano - Marlos Corrêa da Costa Gomes
 - Criminal compliance em clubes de futebol: aspectos gerais, peculiaridades e política interna - Mathias Oliveira Campos Santos
 - A importância do Código de Ética para um programa de compliance eficaz -Margareth Suzana Travessoni Gomes
- Whistleblowing e canais institucionais de denúncia - Maxnei Gonzaga
- Apontamentos sobre as sanções previstas na lei anticorrupção: natureza penal e relevância do compliance para sua definição - Rafael Barros Bernardes da Silveira

(Fonte: Assessoria de Imprensa UFMG)