“Não devem existir bases de dados, e sistemas digitais não devem ser desenhados para acumular dados sobre as pessoas”, afirmou hoje, em conferência no campus Pampulha, o ativista americano Richard Stallman, o mais importante defensor da liberdade no mundo digital. Ele pregou que os prestadores de serviços só disponham de dados dos usuários que sejam essenciais aos seus objetivos específicos.

“Mesmo quando um site pede dados pessoais e a pessoa informa voluntariamente, ainda se trata de vigilância. Não uso sites que me pedem identificação, porque não vou dizer nada a eles”, disse Stallman, que falou durante mais de duas horas – fora o tempo de perguntas da plateia – para cerca de 950 pessoas, divididas entre o auditório nobre do CAD 1 e o auditório da Reitoria, onde foi instalado um telão para transmissão simultânea. O evento integra as comemorações dos 90 anos da UFMG.

Stallman deu o tom de sua apresentação já nas primeiras frases: “Peço que, se quiserem fazer fotos minhas, não publiquem no Facebook, no Instagram, no Whatsapp e outras redes, que são monstros da vigilância. E se forem distribuir áudios e vídeos, usem sistemas que favoreçam o software livre.”

O ativista lembrou que o computador é uma ferramenta que executa as instruções que recebe, uma atrás da outra. E que não é o usuário que dá essas instruções. “Você pode pensar que é você, mas não é. É uma entidade maior. Quando falamos de um programa de computador, só há duas possibilidades: ou o usuário controla o programa, ou o contrário. Não há meio-termo”, sentenciou.

Stallman afirmou que o usuário deve ter acesso ao código-fonte para exercer as quatro liberdades essenciais: executar o programa à sua vontade, mudar o código-fonte, distribuir cópias exatas ou cópias modificadas por ele. “Um software proprietário, ou não livre, proporciona poder sobre os usuários, e nenhuma entidade deveria ter esse poder.”

Poder e tentação
O ativista ressaltou que os softwares proprietários representam uma injustiça porque seus desenvolvedores têm consciência de seu poder e podem ceder à tentação de exercer esse poder para ganhar às custas dos usuários. “Eles podem incluir propriedades que fazem mal aos usuários. O "Amazon Swindle" [aqui ele faz um trocadilho com o dispositivo de leitura digital Kindle; swindle significa enganar] é uma das dezenas de exemplos de sistemas que espionam. A Amazon sabe que página você está lendo, que anotações fez. Spotify e Netflix obrigam o usuário a se identificar e registram o que ele ouve e assiste. Isso é vigilância”, comentou Stallman, acrescentando que cerca de 60% dos aplicativos pagos e 90% dos gratuitos são capazes de cumprir funções desse tipo.

Segundo ele, praticamente todos os celulares têm backdoors que podem converter os aparelhos em gravadores de áudio, e não há maneira de desligar essa funcionalidade. “Os sistemas dos telefones móveis registram todos os passos do usuário e ainda ouvem as suas conversas. Por isso, digo que o celular é o sonho de Stalin. Ainda bem que a tecnologia não tinha chegado a esse ponto na época dele”, brincou o conferencista, em uma das situações em que arrancou risadas da plateia.

Richard Stallman afirmou que qualquer programa proprietário é reconhecidamente ou provavelmente um malware. “É preciso suspeitar. Pressuponho que um ou outro não seja, mas não há como identificar isso. Portanto, a única maneira de usar esses programas é com fé cega, mas essas empresas já mostraram que não merecem fé nenhuma.”

‘Copyleft’ e ‘open source’
O criador da Fundação Software Livre aproveitou a oportunidade para explicar o princípio do copyleft – “esquerdo autoral”, no trocadilho que fez em português –, licença que deve acompanhar os programas livres para garantir a quem recebe as mesmas liberdades de quem distribui. E para mencionar o uso da expressão open source (fonte aberta, em tradução literal), criada, segundo ele, para atenuar a força da ideia de software livre. “O discurso do open source esconde que o usuário deve ter direitos”, destacou Stallman.

Ele conclamou as escolas, “do maternal às universidades”, a usar e ensinar apenas software livre e estimular a engenharia reversa. “Pessoas muito inteligentes devem estudar as especificações de um software proprietário para entender como ele se comunica com o hardware”, disse Stallman.

Para ele, as instituições educacionais têm “a missão social de educar cidadãos independentes e fortes, e o software proprietário é inimigo do espírito da educação”. Ele convidou a plateia a trabalhar para convencer escolas e governos, ajudar outros usuários e fazer campanha pelo software livre.

“É preciso que as pessoas se organizem politicamente contra a ameaça à democracia. Para que as pessoas controlem o Estado, é preciso que elas saibam o que o Estado faz. Mas o Estado chama de espiões heróis como Edward Snowden [técnico que divulgou as atividades de espionagem da Agência Nacional de Segurança americana]”. Nesse momento, ele pediu três vivas a Snowden e foi atendido com entusiasmo.

Guerra ao compartilhamento
Richard Stallman abordou também outro ponto crucial de seu ativismo pela liberdade digital: a guerra ao compartilhamento. Como compartilhar ficou mais fácil com a tecnologia digital, a estratégia de propaganda, segundo ele, é acusar os usuários de “ladrões” ou “piratas”. “Proibir o compartilhamento é dividir as pessoas. Compartilhar de forma não comercial deveria ser legal”, disse Stallman, antes de sugerir que, para compensar o compartilhamento de obras de arte, os autores sejam remunerados por recursos do Estado e por doações voluntárias dos cidadãos.

O americano, criador também da Fundação Software Livre – ele vendeu broches e outros objetos como forma de apoio ao trabalho da entidade – afirmou ainda que jamais compra em lojas virtuais e que não há como acreditar na lisura de eleições que utilizam urnas eletrônicas. E condenou o fato de as opiniões emitidas em redes sociais serem julgadas de forma arbitrária e poderem ser recusadas por empresas da internet. “Ao usar serviços de internet, devemos ter os mesmos direitos que temos ao andar pelas ruas”, disse Richard Stallman.