O governo de Minas Gerais anunciou neste mês que concederia uma renda emergencial para famílias em situação de extrema pobreza. Segundo decreto publicado no dia 11 de setembro, o objetivo do programa Renda Minas é reduzir os efeitos socioeconômicos decorrentes da pandemia da covid-19. O que vem sendo algo de várias críticas é o valor do auxílio: R$ 39. O pagamento se destina a famílias com renda mensal por pessoa de até R$ 89 e será concedido por até três meses, entre outubro e dezembro, de acordo com a disponibilidade financeira e orçamentária do estado, podendo ser prorrogado enquanto durar a pandemia. 

De acordo com o governo, o auxílio chegará a quase um milhão de famílias em todos os municípios mineiros e custará um total de R$ 346 milhões. O governador Romeu Zema (Novo) classificou essa renda emergencial como um programa “audacioso” e ressaltou que ela foi criada depois de o governo federal ter reduzido pela metade o auxílio de R$ 600, que tem sido concedendo desde abril. 

Em entrevista ao programa Conexões, da Rádio UFMG Educativa, nesta segunda-feira, 21, a professora Débora Freire, do Centro de Desenvolvimento e Planejamento Regional da UFMG (Cedeplar), falou sobre os possíveis impactos dessa renda na economia mineira. Segundo ela, após a redução do auxílio pago pelo governo federal, estados e municípios deverão atuar para a complementação desse auxílio.

"Essa complementação da renda emergencial, pelos estados e municípios, será muito importante de agora em diante, agora que o governo federal reduziu o valor do auxílio emergencial que vinha sendo pago (de R$ 600). O auxílio emergencial federal foi uma política muito importante, que mitigou parte da recessão e teve um impacto relevante no consumo das famílias, contribuindo para a subsistência dessas pessoas neste momento da economia", avaliou.

Na opinião da pesquisadora, a ação de estados e municípios se faz, agora, mais necessária, porque ainda não houve uma recuperação efetiva da economia brasileira. "A crise ainda não passou, não há empregos. Reduzir o auxílio agora é deixar um contingente enorme de famílias em condições precárias de vida e, ao mesmo tempo, contribuir para uma retração maior da economia", explicou.

Apesar de o programa do estado de Minas Gerais estar na direção correta, segundo Débora Freira, ele tem um claro problema. "Esse problema é o valor, que é baixo e irrisório, não sendo suficiente para que as famílias obtenham um sustento mínimo na pandemia", criticou.

De acordo com o decreto publicado pelo governo de Minas, a renda mensal deverá ser concedida para famílias em situação de extrema pobreza inscritas até o dia 11 de julho no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Os R$ 39 serão entregues à pessoa responsável pela família cadastrada. Caso essa família tenha mais de uma pessoa com direito à renda emergencial, o valor será somado e pago também ao responsável. O decreto informa ser possível que o valor do auxílio aumente, se houver disponibilidade orçamentária e financeira.