Entrou em vigor na última quinta-feira, 26 de julho, lei estadual que proíbe o teste de produtos cosméticos em animais em Minas Gerais. De acordo com notícia publicada pela Assembleia Legislativa (ALMG), a lei define que “preparações constituídas por substâncias naturais ou sintéticas de uso externo nas diversas partes do corpo humano, como pele, cabelos, unhas, lábios, órgãos genitais, dentes e mucosas, com o objetivo de limpá-las, perfumá-las, alterar sua aparência, modificar odores corporais, protegê-las ou mantê-las em bom estado” não poderão mais ser testadas em animais.

Na UFMG, a Comissão de Ética no Uso de Animais (CEUA), que estabelece normas para a utilização de animais em pesquisas e procedimentos pedagógicos realizados na Universidade, já não permitia o uso para testes de produtos cosméticos, como explica o coordenador Marcelo Resende de Souza, que é professor do Departamento de Tecnologia e Inspeção em Produtos de Origem Animal da Escola de Veterinária.

“Trabalhamos com princípios éticos na utilização de animais em pesquisas, baseados no acordo internacional de 3Rs: Substituir, Reduzir e Refinar (Replace, Reduce and Refine, em inglês)”, elucida o professor. Segundo ele, o uso de animais para testes de produtos cosméticos vem sendo substituído em todo o mundo, “e há alguns anos a Comissão não aceita mais protocolos para esse tipo de experimento”.

Teste em peças anatômicas
A alternativa mais usada, segundo Marcelo Souza, é o teste em peças anatômicas coletadas em matadouros certificados. Assim, em vez de aplicar um produto químico na pele ou no olho, por exemplo, de um animal vivo, o que poderia lhe causar uma situação traumática, a eficiência dos produtos é testada em tecidos de animais já abatidos para o consumo.

“Com a substituição, reduz-se o uso animal e, ao mesmo tempo, as técnicas são refinadas, para que possam ser aplicadas em animais abatidos, sem que a pesquisa perca sua eficiência”, afirma o professor.

O teste em animais para cosméticos é proibido na União Europeia desde 2013. No Brasil, outros cinco estados já baniram esses experimentos: São Paulo, Mato Grosso do Sul, Paraná, Amazonas e Pará. A Lei 23.050 foi promulgada pela ALMG, depois que o governo mineiro perdeu o prazo para a sanção da norma.