A professora Michele Nogueira, do Departamento de Ciência da Computação (DCC), integra, como membro titular, o recém-criado Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade (CNPD). Ela foi indicada pela Sociedade Brasileira de Computação (SBC) e está entre os representantes da sociedade civil no Conselho. O mandato é de dois anos.

O decreto que designa os membros do CNPD foi publicado pela Presidência da República na última segunda-feira, dia 9. O outro professor da UFMG nomeado é Leonardo Parentoni, da Faculdade de Direito, membro suplente na representação de instituições de ciência, tecnologia e inovação.

O CNPD é vinculado à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e vai propor diretrizes estratégicas e fornecer subsídios para a elaboração da Política Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade e para a atuação da ANPD. A ANPD recebeu mais de 120 indicações, e a primeira etapa da escolha dos membros foi realizada por meio da definição das listas tríplices para os cinco segmentos.

Na SBC, Michele Nogueira coordena comissão que cuida de segurança da informação e de sistemas computacionais. Ela comenta que o novo conselho vai atuar de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados, a LGPD (Lei 13.709, de 2018), “ponto de referência e apoio para o tratamento do assunto no país”.

Segundo a professora do DCC, uma das missões do novo colegiado é dar a conhecer as normas para que empresas e cidadãos tenham consciência de obrigações e direitos. “A disseminação do conhecimento vai prover segurança e abrangência do esforço pela proteção de dados e da privacidade”, ela diz. “Serão propostas ações diversas, como palestras, cursos e publicações. Necessitamos de uma mudança da cultura relacionada aos direitos no campo dos dados pessoais.”

Michele Nogueira é doutora em Ciência da Computação pela Université Pierre et Marie Curie/LIP6 – Sorbonne Université (França) e fez estudos de pós-doutorado na Universidade Carnegie Mellon (EUA). Pesquisadora nível 1D do CNPq, ela coordena o comitê técnico da Internet do Institute of Electrical and Electronics Engineers (IEEE, EUA) e a Comissão Especial em Segurança da Informação e de Sistemas Computacionais da Sociedade Brasileira de Computação (SBC). Tem-se dedicado a pesquisas na área de segurança e resiliência de redes, privacidade dos dados e comunicação sem fio. Atuou como pesquisadora visitante no Instituto de Tecnologia da Geórgia (GeorgiaTech, EUA). Michele assina coluna na revista SBC Horizontes, na qual aborda a temática da cibersegurança de forma acessível para o público geral.  

Também integra o CNPD o advogado Flávio Boson Gambogi, graduado e mestre pela UFMG. Ele é um dos representantes de entidades sindicais vinculadas ao setor produtivo.