O professor Leonardo Netto Parentoni, da Faculdade de Direito da UFMG, foi nomeado, pela Presidência da República, membro suplente do Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade (CNPD).

O Conselho é órgão consultivo que integra a estrutura da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e foi criado como mecanismo de participação institucionalizada da sociedade. É composto de 23 membros titulares e suplentes, representantes governamentais e da sociedade civil, e deve propor diretrizes estratégicas, fornecer subsídios para a elaboração da Política Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade e sugerir ações a serem realizadas pela ANPD.

Fundador e coordenador da área de concentração em Direito, Tecnologia e Inovação na pós-graduação da Faculdade de Direito, Parentoni, que foi indicado pela UFMG e é um dos representantes de instituições de ciência e tecnologia, considera que a principal missão do CNPD é ajudar a conscientizar a sociedade sobre a questão da proteção de dados. “É fundamental que cidadãos, empresas e o Estado conheçam as regras do jogo e ajam de acordo com elas. Antes de pensarmos em fiscalização e punição, é preciso criar um ambiente saudável para todos”, afirma.

Os principais desafios, segundo Parentoni, são esclarecer as pessoas sobre seus direitos, dar condições às empresas, sobretudo as de pequeno e médio porte, de respeitar a privacidade dos cidadãos e estimular uma cultura de respeito aos dados pessoais. "Nossa inspiração deve ser a cultura de defesa do consumidor consolidada no Brasil e admirada internacionalmente”, ele diz.      

O Conselho se reunirá em caráter ordinário três vezes ao ano e em caráter extraordinário por convocação de seu presidente.

Pesquisa e comissões
Leonardo Parentoni é doutor em Direito pela USP, mestre em Direito Empresarial pela UFMG, especialista em Direito Processual Civil pela UnB e graduado em Direito pela UFMG. É procurador federal de categoria especial, vinculado à Advocacia Gerald a União (AGU).

Parentoni atuou como pesquisador visitante na Universidade do Texas em Austin (EUA) e na Agência de Proteção de Dados do Uruguai e é parceiro tecnológico estratégico na Universidade de Tecnologia de Sydney. É fundador e conselheiro científico do Centro de Pesquisa em Direito, Tecnologia e Inovação (DTIBR) e foi membro de comissões do Conselho Nacional de Justiça, do Conselho da Justiça Federal, da Procuradoria-Geral Federal e da OAB/MG. Suas áreas de atuação são Direito, Tecnologia e Inovação, Direito Societário e Análise Empírica do Direito. Ele é também professor do IBMEC.