A reforma trabalhista entrou em vigor no dia 11, mas na última terça-feira o presidente Michel Temer editou uma Medida Provisória que modifica parte do texto. Dentre os pontos alterados, estão definições sobre questões polêmicas como o trabalho intermitente, contribuição ao INSS e o trabalho de gestantes em ambientes insalubres.

Apesar da MP, especialistas avaliam que a insegurança jurídica permanece, o que prejudica o trabalhador. Não há, por exemplo, um entendimento sobre a validade das normas — alguns juristas acreditam que elas valeriam para contratos passados e outros defendem a aplicação somente para os novos contratos.

Reportagem veiculada no Jornal UFMG desta quinta-feira, 16 de novembro de 2017.

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