O licenciamento ambiental é uma ferramenta legal de controle que busca acompanhar as atividades que utilizam recursos naturais e que possam causar algum tipo de poluição ou degradação do meio ambiente. A Câmara dos Deputados aprovou, no último dia 13, por 300 votos a 122, um novo Marco Legal do Licenciamento Ambiental. O Projeto de Lei 3729/04 altera as regras para solicitação e obrigatoriedade de licenças ambientais no país, flexibilizando algumas normas e dispensando diversas atividades da necessidade da licença.

Antes mesmo do texto ser aprovado, o Brasil vem batendo recordes de desmatamento. Segundo o Instituto do Homem e do Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), em abril foi registrado um aumento expressivo do desmatamento do bioma, 45% maior que no mesmo mês do ano passado. A área devastada foi de 778 km², a maior em 10 anos. A nova lei de Licenciamento Ambiental foi muito criticada por entidades e ambientalistas, chegando a ser chamada de “não-licenciamento”. O projeto de lei segue para a aprovação do Senado.

Em entrevista ao programa Conexões desta quinta-feira, 20, o professor associado de Saneamento e Licenciamento Ambiental da Escola de Veterinária da UFMG e coordenador do Grupo de Estudos em Saneamento Ambiental (GESA), Luciano dos Santos Rodrigues, explicou as consequências da aprovação do projeto para a preservação ambiental. Para o pesquisador, há a vantagem de simplificar o licenciamento para ações que visam ampliar a saúde pública, como obras de saneamento básico, mas ele aponta que a dispensa para atividades agropecuárias é um ponto crítico, pois está ligado à alta no desmatamento.

De acordo com o professor, “o que motivou essa mudança no processo de licenciamento é mais uma pressão ruralista. Você vê que não tem mudanças, por exemplo, para a indústria. Foi motivado em 2004, no início, pelos produtores rurais, principalmente da região Norte e região Centro-Oeste, e também teve a pressão do governo atual, até como promessa de campanha, de flexibilizar o licenciamento, então acaba tendo o enfoque político também”.

Produção: Alessandra Dantas e Flora Quaresma, sob orientação de Luiza Glória

Publicação: Alessandra Dantas