STF decide que afastamento de parlamentares depende de autorização do Congresso
Por 6 votos a 5, o STF decidiu que não cabe ao órgão tomar a decisão de afastar políticos de suas funções sem a aprovação dos parlamentares
No entendimento da maior parte dos ministros, o Supremo tem o poder de aplicar as chamadas medidas cautelares aos parlamentares, que envolvem, entre outras ações, o impedimento do político de deixar o país, a proibição do contato com determinadas pessoas e o recolhimento domiciliar noturno. Entretanto, caso alguma dessas medidas impeça, direta ou indiretamente, o exercício regular do mandato, a decisão vai depender da autorização da Câmara ou do Senado.
Reportagem veiculada no Jornal UFMG desta quinta-feira, 12 de outubro de 2017.
