STF decide que afastamento de parlamentares depende de autorização do Congresso
Por 6 votos a 5, o STF decidiu que não cabe ao órgão tomar a decisão de afastar políticos de suas funções sem a aprovação dos parlamentares
![Nelson Jr./SCO/STF / Fotos Públicas Sessão do STF, Ministros do STF decidem se parlamentares podem sofrer medidas cautelares sem aval do Congresso](https://ufmg.br/thumbor/VenMYhRqHBnHD2KxfjUMc2oeyc8=/0x63:2006x1402/712x474/https://ufmg.br/storage/f/a/8/4/fa84d15ee04c7321fe4cee64d9abf8c4_15078257993561_900386694.jpg)
No entendimento da maior parte dos ministros, o Supremo tem o poder de aplicar as chamadas medidas cautelares aos parlamentares, que envolvem, entre outras ações, o impedimento do político de deixar o país, a proibição do contato com determinadas pessoas e o recolhimento domiciliar noturno. Entretanto, caso alguma dessas medidas impeça, direta ou indiretamente, o exercício regular do mandato, a decisão vai depender da autorização da Câmara ou do Senado.
Reportagem veiculada no Jornal UFMG desta quinta-feira, 12 de outubro de 2017.