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STF decide que afastamento de parlamentares depende de autorização do Congresso

Por 6 votos a 5, o STF decidiu que não cabe ao órgão tomar a decisão de afastar políticos de suas funções sem a aprovação dos parlamentares

Sessão do STF, Ministros do STF decidem se parlamentares podem sofrer medidas cautelares sem aval do Congresso
Sessão do STF, Ministros do STF decidem se parlamentares podem sofrer medidas cautelares sem aval do Congresso Nelson Jr. | SCO | STF | Fotos Públicas

No entendimento da maior parte dos ministros, o Supremo tem o poder de aplicar as chamadas medidas cautelares aos parlamentares, que envolvem, entre outras ações, o impedimento do político de deixar o país, a proibição do contato com determinadas pessoas e o recolhimento domiciliar noturno. Entretanto, caso alguma dessas medidas impeça, direta ou indiretamente, o exercício regular do mandato, a decisão vai depender da autorização da Câmara ou do Senado.

Ouça a reportagem de João Pedro Viegas

Reportagem veiculada no Jornal UFMG desta quinta-feira, 12 de outubro de 2017.