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Processos contra senador Aécio Neves são remetidos para a primeira instância

Especialistas avaliam as consequências para os demais casos

Supremo Tribunal Federal (STF)
Na imagem: a fachada do Supremo Tribunal FederalGoogle Maps

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, quer propor novas mudanças no foro privilegiado. Em ofício enviado ontem à Presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, Dias Tofolli propõe a aprovação de duas súmulas vinculantes. Uma estende a restrição do foro privilegiado a todas as autoridades do Executivo, Judiciário e Legislativo em nível federal e a outra elimina a prerrogativa de foro privilegiado nas esferas estadual e municipal.

 
Há uma semana, o Supremo restringiu o foro por prerrogativa de função no caso de parlamentares federais. De lá pra cá, cerca de quarenta processos envolvendo senadores e deputados federais já saíram do STF para primeira instância. O senador mineiro Aécio Neves é um dos que serão investigados agora nas instâncias iniciais. Especialistas estão receosos. Talvez a mudança não signifique mais agilidade nos processos. 

Ouça a reportagem de Alicianne Gonçalves